O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Luiz Claudino, do município de São João do Rio do Peixe, envolvendo a possível nomeação de um servidor fantasma na estrutura administrativa municipal.

De acordo com a Portaria nº 38/PJ, publicada pela Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, a investigação tem como base uma denúncia anônima que aponta o pagamento de vencimentos ao senhor Gildelson Sampaio de Oliveira Filho, supostamente sem a devida contraprestação de serviços ao município.

Segundo o MP, Gildelson estaria lotado como porteiro da Creche Municipal Zulmira Lins de Carvalho, entretanto, também consta como estudante de medicina em tempo integral na Universidade Federal do Piauí (UFPI). A incompatibilidade de horários entre os compromissos acadêmicos e as atividades funcionais foi confirmada por meio de documentação enviada pela universidade e pela análise da ficha funcional do servidor.

A situação levou o promotor de Justiça Erik Beethoven de Lira Alves a determinar a instauração do procedimento preparatório n° 044.2024.001204, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos. A portaria considera que há indícios mínimos de irregularidade que justificam a adoção de medidas investigativas adicionais para verificar possível crime de peculato — previsto no artigo 312 do Código Penal —, além de ofensa aos princípios da probidade administrativa.

Diligências determinadas

Entre as medidas iniciais determinadas pelo Ministério Público estão:

• A designação de audiência no âmbito ministerial para formalização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o investigado;
• Encaminhamento do caso ao Centro de Apoio Operacional e realização de publicações no Diário Eletrônico do MPPB;
• Acompanhamento das diligências por servidor efetivo, conforme prevê a Resolução CPJ 004/2013.

Repercussão

A denúncia atinge diretamente a gestão do prefeito Luiz Claudino, já que a suposta nomeação irregular ocorreu sob sua administração. O caso levanta questionamentos sobre o rigor nos critérios de contratação e controle de frequência de servidores lotados em unidades públicas municipais.

O prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A reportagem do Araponga Notícias entrou em contato com a Prefeitura de São João do Rio do Peixe e aguarda manifestação da assessoria de comunicação do município.

O Ministério Público segue com as investigações para confirmar ou não a materialidade das irregularidades e decidir pela proposição de ação judicial ou eventual arquivamento do procedimento.