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Prefeito de Vieirópolis, na Paraíba, vira alvo de Inquérito Policial e é autuado por desobediência pela polícia civil.

Crime ambiental

Por: Claudio Arraes
20/11/2023 às 08h36 Atualizada em 20/11/2023 às 08h46
 Prefeito de Vieirópolis, na Paraíba, vira alvo de Inquérito Policial e é autuado por desobediência pela polícia civil.

 

No dia 17 de maio de 2011, o Sr. José Célio Aristóteles, atual prefeito da cidade de Vieirópolis, município localizado na região de Sousa-PB, foi autuado pelo IBAMA, por danificar vegetação nativa da Caatinga, localizada fora da reserva legal averbada, de domínio público, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente, numa área de 0,76 hectare, conforme auto de infração nº 689015-D (dados extraídos do processo nº 02016.000531/2011-10).

A área afetada está localizada no Sítio Carnaúba no município de Nazarezinho-PB.

No dia 22 de abril de 2022, foi efetuada uma vistoria para confirmar a regeneração natural da vegetação em área previamente embargada, sendo constatado in loco que a referida área se encontrava ocupada com plantação de bananeiras, registrado mediante relatório fotográfico.

Nesse caso o Sr. José Célio Aristóteles foi autuado por desobediência e foi multado num montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O Bacharel FRANCISCO ABRANTES MOREIRA, Delegado de Polícia Civil, em exercício na 2ª Delegacia Distrital de Polícia de Civil de Sousa/PB, Instaurou o Inquérito Policial visando apurar a responsabilidade criminal do Sr. José Célio Aristóteles, pela possível prática, em tese, do crime de Desobediência, tipificado no artigo 330, do Código Penal, uma vez que, constatou-se, que o investigado descumpriu embargo ambiental imposto pelo IBAMA através do Termo de Embargo nº 633701-C, processo 02016.000531/2011-10, em data de 17 de maio de 2011.

 

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